E no fim ... nada resolvido!

O abaixo-assinado protocolado junto ao MEC teve um retorno depois de quase dois meses. Porém, já foi alguma coisa, embora a resposta foi das melhores, e muito conhecida. Resta saber se esse ano o ENEM apresentará as mesmas falhas, e o agravante é que o número de inscrições deu um salto considerável. Seria um número animador se não fosse preocupante, mas os candidatos não podem ser omissos em casos como o de 2010 e devem estar atentos a qualquer sinal de irregularidade, e ir à Justiça, se necessário. Encerramos os serviços do Blog por aqui, haja vista que foi criado exclusivamente para tratar das injustiças existentes na prova aplicada no ano passado. 

Finalizado: Como consta essa foi a solução dada pelo Ministério da Educação.

Protocolado o Abaixo-Assinado Para o MEC

No primeiro momento de existência o abaixo-assinado teve por objetivo atingir um número de assinaturas possíveis para que fosse enviado ao Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de obtermos todos, ou parte, os itens constantes no termo que o segue. Devido a isso, ele está sendo protocolado somente agora porque não havia mais pressa, depois de todas as derrotas na Justiça, de protocolar o mesmo, apesar do atraso na averiguação dos dados. 

Colocando isso em pauta, nesse momento, voltamos a um assunto que no Ministério deve estar esquecido, e reforçamos a necessidade de um rol de mudanças para termos um ENEM decente e justo, que realmente avalie a competência do candidato. Para um acompanhamento de todos seguem as devidas informações. 

Importante não achar que está tudo terminado, perdido, vencido ... Pelo contrário, essa será uma batalha sem fim enquanto ocorrerem erros, injustiças e impunidades! O lado melhor de tudo isso é que tanto o INEP quanto o MEC irão providenciar melhoras, pois todos esses processos e pedidos de liminares causaram um grande incômodo que pode manchar cada vez mais e mais a imagem deste Ministério, sendo um resultado que culminou da ineficiência e falta de gestão.

(Imagem com os dados para acompanhamento do envio do abaixo-assinado)

(Imagem com os dados informativos de acompanhamento)

Ficaremos atentos para o ENEM 2011, e com toda certeza qualquer anomalia será devidamente questionada e levada aos meios responsáveis. Todo esse processo referente ao ENEM2010 servirá como base para comprovarmos de mudanças ou de um contínuo processo de prova que tende a fracassar na seleção para o Ensino Superior. Espero que tudo isso tenha caracterizado uma lição ao MEC do que realmente é preciso fazer, e de quão importante é o acompanhamento do processo integral do ENEM, com fiscalizações e garantias de um processo justo e coerente com o proposto em edital. 

Aproveito para deixar os meus agradecimentos e congratulações àqueles que contribuíram, assinando, repassando, questionando, ingressando com denúncias no MPF e os que, mesmo depois de tanta fraude, conseguiram uma vaga no Ensino Superior!

Abraços,

Ronalde Lima

Pode parecer derrota, mas não é!

Depois da decisão do STJ em suspender todas as liminares que davam garantias de direito aos candidatos, houve um grande clima de derrota. Embora o MEC tenha conseguido isentar-se de todo processo mal elaborado, que partia da logística da prova, seguia pela sua aplicação, e terminara na avaliação, foi possível mostrar à tal Órgão Federal que muitos brasileiros não ficarão omissos mediante tantas ações imprudentes.

Certamente que o não-atendimento de nossos direitos, pelos processos cabíveis, não implicam uma inutilidade de nossas ações, pelo contrário, com o início das contestações é possível mostrar que todo e qualquer erro não passará em branco, resultando em mais comprometimento do próprio MEC, uma vez que ficará cada vez mais visível a intensidade de competência, ou não, do próprio.

O sentimento de impunidade, injustiça, danos e insegurança ficarão assombrando todos que foram prejudicados por um tempo, afinal não podemos ser ponderados nas análises das consequências trazidas pelas falhas cometidas na correção do ENEM2010. Muitos que estudaram, no mínimo por um ano, objetivando prestar a prova e por meio do SiSU obter uma vaga universitária, foram massacrados pelos processos fraudulentos que ocorreram. Porém, o que resta é prosseguir!

Com todo o movimento que alcançou a mídia e adentrou a Justiça foi possível demonstrar que muitos brasileiros são exemplos de cidadania. Atos como esses não são tão comuns nesse país, e muito menos ganham força. Existem "n" formas de reações, mas o que as tornam legítimas é a capacidade de disseminar as contestações e alcançar o maior número possível de pessoas, em prol de uma causa justa e ética. O MEC não vai insistir nos mesmos erros, porque sabe que a Justiça não poderá ser seu "manto sagrado" por muito tempo, e com isso os processos dessa prova incrédula será melhorado e ajustado, de forma a minimizar quaisquer erros possíveis.


"Somente existem ganhadores quando não existem perdedores"

MEC RECORRE: STJ suspende todas as liminares.

Era bem previsível que o fantástico Ministério da Educação fosse recorrer de todas as liminares colocadas nos Tribunais Federais concedendo os Direitos dos candidatos. Muitos não esperavam a rapidez que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendesse todas as liminares, até mesmo aquela que permitira o acesso a folha de respostas e redação, embora ficou evidente que a tal concessão iria gerar ainda mais problemas para o MEC, que encarregou-se de afligir a dignidade do estudante.

Nem sempre a decisão judicial é a mais decente, ética e justa. Em países como o Brasil, onde a impunidade é a maior logomarca da criminalidade nos serviços públicos, determinada pela suja política, não é de surpreender que um Órgão do Governo Federal ganhe uma luta judicial contra os candidatos. Ficou claro que o MEC fez tudo errado, do começo ao fim, e mais reluzente ainda que as redações tiveram processos de correção inadequados e incoerentes. 

E o Haddad, nem preciso dizer o quanto muitos estão insatisfeitos com o trabalho dele. Conhecendo bem o setor público, eu sei que os cargos de mais alto escalão não são dados por competência, mas sim via alianças políticas. Logo, fica justificado um ser tão incompetente mediante um dos mais importantes Ministérios do Brasil, basta analisarmos que ele sequer pensa que tem estudantes prejudicados, quer mesmo passar a borracha em todos problemas. "Que vença o pior!"

ABAIXO-ASSINADO: Citado no Jornal O Estado de São Paulo

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo - 21/01/2011

Abaixo segue a reprodução do texto em destaque na imagem acima, que é referente uma página do Jornal O Estado de São Paulo, no caderno Educação, impresso em 21/01/2011:

"Mobilização: Os problemas na nota de redação mobilizaram estudantes na internet. Cerca de 900 candidatos assinaram um abaixo-assinado pedindo a divulgação do texto corrigido. 'Tenho a impressão de que eles nem devem ter corrigido algumas redações', afirma Ronalde de Lima Júnior, de 22 anos, um dos organizadores.[...]"

Importante realizar um merecido agradecimento para a repórter Mariana Mandelli, do Jornal em questão, que deu a maior atenção, não somente para essa causa, mas para todas outras que envolveram esse infortúnio episódio do ENEM2010. Outros jornais foram contactados, mas nenhum sequer citou o abaixo-assinado, que é legítimo, em termos de Direitos dos Candidatos e Estudantes. Apesar de estarmos atingindo 1.000 assinaturas, o número passa a ser expressivo quando verificamos que é um movimento que preza pela manutenção do Direito no Exame, e na postura exemplar de cidadania. Ficar omisso mediante uma situação tão deplorável como tal, é no mínimo estar sendo conivente com todas as suas consequências na Educação.

Parabenizo: todos os candidatos que assinaram e, essencialmente, aqueles que apoiaram a ideia de frente, mesmo com muitas ojerizas por parte de quem estava em situação mais confortável, tão acomodados que tiveram tempo de lançar campanha de hostilidade contra aqueles que foram prejudicados, em atos desiguais e ilegais.

O abaixo-assinado ainda está aberto para novas assinaturas, e será protocolado o mais breve possível, junto ao Órgão de destino! A divulgação do mesmo ainda pode continuar, afinal é uma luta interminável contra um Exame marcado por incoerências, erros, prejuízos e muita DECEPÇÃO! Talvez decepção seja a palavra que assombrará muita gente durante todo o ano de 2011, em busca de Justiça e de recuperar a negativa ação de um Ministério Irresponsável.

SOLUÇÃO: Justiça determina acesso solicitado! Sisu Continua!

Não foi como todos esperavam, mas trouxe alguns aspectos positivos a decisão da Justiça Federal no Ceará. Acatando o pedido de liminar ajuizado pela Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará, em Ação Pública Coletiva (ACP), o juiz substituto da 7ª Vara Federal, Leopoldo Fontenele Teixeira decidiu que o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) continuará em andamento, porém o MEC deverá permitir o acesso dos participantes do ENEM2010 a folha de respostas e redação.

Atenção: O MEC, até agora, ainda não se pronunciou sobre a decisão do Juiz no Ceará. No entanto, pode ser que o Órgão recorra da decisão, como fez outras vezes. Caso o MEC acate a decisão irá apresentar as formas de divulgar a folha de respostas e a redação. Ressalta-se que o número de redações é denso, e provavelmente o Ministério não tem algo já preparado para permitir o acesso aos participantes. Contudo, ocorrendo o acesso, com certeza ocorrerá por meio do site do próprio MEC, mas tais informações devem ser divulgadas em breve.

A decisão não irá ajudar, uma vez que o SiSU continuará, ou melhor dizendo, encerrará seu processo, com as matrículas nas Universidades e Institutos Federais começando no dia 27 deste mês, para a primeira chamada. Assim sendo, quem teve problema na redação ou nas notas, deverá esperar o acesso aos dados e, em um prazo de dez dias, solicitar recurso para uma nova correção, com uma devida justificativa.

Colocando os pesos na balança: O participante do ENEM2010 que teve problemas nas notas e/ou na Redação não irá ter uma resolução total de seus problemas. Embora poderá ocorrer alguma possibilidade, por meio de recursos, de conseguir uma vaga na Federal, posterior a todo esse contexto, as aulas já estarão em andamento e será tarde para começar. Para muitos 2010 foi um ano perdido! 

ENEM: Nem mesmo o MPF pode (ou quer) ajudar!

Em primeiro momento, quando já esgotadas as tentativas de resolução adjunto ao Ministério da Educação (MEC) com respeito aos problemas nas notas da objetiva e redação, o melhor caminho, para denúncias/ações coletivas, foi procurar o Ministério Público Federal (MPF), com representações em cada estado. Como tais Órgãos ficam concentrados nas capitais, a melhor alternativa para fazer valer a denúncia foi o uso de mensagens eletrônicas, algo indicado até mesmo no próprio site do MPF.

Infelizmente esse não será o melhor caminho, ao menos em São Paulo, onde a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) nem sequer leu os e-mail's referentes a reclamações/denúncias do ENEM. Comprovei, com muita insatisfação, quando liguei hoje em tal Órgão para averiguar a situação de processamento dos e-mail's recebidos, e obtive uma bela justificativa de falta de tempo, até compreensível, mas que deixará os estudantes de São Paulo, que esperavam do MPF uma solução, bastante frustrados.

Realmente, no Brasil nem mesmo a Justiça tem um desenvolvimento exímio. Por sorte, o MPF do Ceará e Pernambuco foram ágeis e atenderam às necessidades dos estudantes prejudicados. Pergunto-me como um estado com mais de 41 milhões de habitantes não pode auxiliar o Cidadão? Uma pergunta com várias respostas, mas que nem precisam ser citadas: de conhecimento universal.

Como muitos enviaram e-mail e não tiveram o devido retorno, dada a urgência do caso, pois é um processo em andamento (SiSU) e que precisa ser contido, eu acredito que possam ter o mesmo resultado: NÃO FORAM SEQUER LIDOS! Não podemos generalizar, mas é um vício nacional não ter o suporte devido e com excelência dos Serviços Públicos. Parabéns para as raras e preciosas exceções!

DENÚNCIA NO MPF: Divulgação do e-mail que enviei em SP.

Ministério Público Federal - Estado de SP.

Senhores,

Eu, Ronalde Baptista de Lima Júnior, portador do RG 00.000.000-0, funcionário público, estudante de Engenharia Civil, residente na cidade de Itapira/SP, inscrito no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) sob o número 2010.00000000, venho por meio desta, denunciar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Texeira (INEP) e o Ministério da Educação (MEC) por descumprimento do Edital e inexistência de transparência no processo de realização do Exame em questão.

A denúncia é fundamentada por uma série de questionamentos provenientes de uma discrepância absoluta nos valores da prova objetiva e por um fato que torna questionável o sistema de correção das Redações. Para melhor esclarecimento farei a disjunção, em tópico, dos problemas apresentados e que tornam legítima esta reclamação.

· Prova Objetiva: Composta de 180 questões de múltipla escolha, divididas em 4 (quatro) Áreas, é corrigida por um sistema denominado TRI (Teoria de Resposta ao Item), o qual nem sequer foi apresentado com uma divulgação lógica e matemática do sistema que envolve tal procedimento de avaliação. Neste caso, sinto-me prejudicado por vários fatores, sendo eles:

1. Falta de conhecimento do sistema adotado para correção, o que pode implicar em falhas no processo impossíveis de serem apuradas pelos participantes. Falta de transparência, que outrora seria indispensável para garantir a igualdade de Direitos e a aferição do cumprimento integral das responsabilidades constantes em Edital, e divulgadas como diretrizes para uma avaliação justa e eficaz.

2. Redução de minha nota final, que em percentual bruto das questões acertadas, sem o TRI representaria 78,8% da Prova, mas devido ao procedimento adotado, meu resultado final foi apresentado com 73,4%, em média, com uma redução de 5,5%, em dados aproximados. Além de reduzir consideravelmente a minha nota, o INEP não fez divulgação de qualquer tabela de referência para identificar minha pontuação, e comprovar a exatidão dos dados. Tal circunstância agrava-se pelo fato de eu ser lesado pela redução da nota, sem ao menos ter ciência da veracidade ou confiabilidade do resultado. Cria-se, neste caso, uma espécie de soberania do INEP em dar a nota sem objeções, pois não existe qualquer possibilidade de recurso, ou solicitação de averiguação, que por Direito, tornar-me-ia cônscio da regularidade, ou não, do resultado. Fica evidente que o Instituto não quer ter contratempos com suas falhas, e os estudantes é que devem pagar o alto preço de terem suas notas erradas.

· Redação: Representa 20% da nota final, e conforme divulgado pelo INEP, ela tem por objetivo avaliar o participante, com relação a produção de um texto de caráter dissertativo, com base em uma série de critérios, apontados como referência para o uso por parte dos corretores. A minha nota da Redação veio abaixo de meu desempenho comum nesta área, onde posso afirmar, com sustentação prática obtida em todo meu trajeto no Ensino Médio, que ocorreu um erro de correção, haja vista os critérios apontados para o Exame, considerados padrões no objeto em questão. Sempre tive aptidão para a produção de textos dissertativos, e com isso tive méritos em Concursos Escolares e Extra-Escolares, com apontamentos técnicos, positivos, de professores especializados. No entanto, quando divulgado o resultado, pude lastimar uma pontuação ínfima de 750, divulgada sem qualquer especificação, tal como a objetiva, evidenciando uma profunda inexatidão dos pontos acertados, ou errôneos. Sinto-me muito prejudicado com a nota supracitada, e reforço minha denúncia colocando dois pontos cruciais para a compreensão de uma possível falha cometida no Exame:

1. Antes mesmo de sair o resultado final, devo informar que meu irmão também prestou este Exame e, conforme afirma o mesmo não tinha desenvolvido uma boa redação, e eu pude comprovar na leitura do Rascunho em nossa posse, chegando ao ponto mediano de precisar copiar partes do texto de apoio para apenas criar volume no desenvolvimento da dissertação, uma prática inadequada neste tipo de texto, uma vez que é preciso a realização da prática argumentativa e coesão das ideias de quem a redige. Tal situação seria natural se meu irmão, quando na liberação do resultado, tivesse apresentado uma nota medíocre, mas justa com sua produção, algo coerente observando os critérios para correção. No entanto, quando ocorreu a divulgação da nota veio uma grande surpresa: a sua nota era de mesmo valor que a minha, 750. Analisando criteriosamente a situação, chego à conclusão que as redações em questão não foram corrigidas por profissionais que tinham conhecimento dos critérios em Edital, ou sequer dos padrões da Literatura para Redação, ou nem mesmo ocorreu correção, e isso sustento pelo fato que o INEP não divulgou qualquer especificação de desempenho.

2. A grande preocupação com a segurança dos valores no Exame, no que diz relação à confiabilidade da correção, produção de erros não identificáveis devido à falta de transparência e a propensão aos vícios de falhas constante do Exame, implica em meu total descontentamento, sentindo-me lesado e enganado. As Redações, teoricamente, deveriam ser julgadas com base em uma série de critérios, que garantiriam ao participante uma correção justa à sua produção, e a análise desses critérios deveria ser divulgada, adjunto ao resultado final, assegurando o direito de integração aos procedimentos. O caso citado no item anterior só deixa claro que a falta de divulgação do espelho da redação deixa o sistema vulnerável a fraudes, falhas e erros que prejudiquem, sem ponderações, o estudante que realiza o Exame. Sinto-me injustiçado, pois nem sequer sei o motivo, tendo uma redação muito bem realizada, de uma nota medíocre comparada ao meu desempenho, e meu irmão, com um mau desempenho, obtendo uma nota equiparável.

As duas situações apresentadas, da nota e redação, ocorreram com diversos outros participantes, conforme contatos realizados em meio virtual, por todo Brasil, indicando que não é um caso isolado, mas sim uma falha procedimental existente no Exame. Na internet criei um abaixo-assinado onde os estudantes com problema na redação estão assinando com o objetivo de solicitar ao MEC transparência nos processos de correção e revisão da Redação deste Exame. Para melhor integração, segue abaixo o link do referido documento com as assinaturas, embora conta com um valor reduzido, mas que pela divulgação já é bem representativo. 

Link: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/7966

Infelizmente o INEP e o MEC não possibilitam recurso e sequer irão reavaliar qualquer situação, pois tais Órgãos não se comprometem com o resguardo do Direito do estudante participante. O maior agravante está concentrado no fato que as notas reduzidas prejudicam o meu ingresso, e de muitos outros estudantes, nas Instituições de Ensino Superior, via SiSU e PROUNI.

Deixo aqui meu agradecimento pela atenção e aguardo, esperançoso, que "Justiça será feita!" Parabenizo os trabalhos do MPF no Brasil, que muito agrega à sociedade, fazendo valer os Direitos dos cidadãos.

Itapira, 18 de Janeiro de 2011.

Atenciosamente,

Ronalde Baptista de Lima Júnior

Contato: 19 – 8122 – XXXX


Obs.: Esse texto não poderá ser copiado!

SiSU poderá ser suspenso nas próximas horas

Mais uma vez é do estado do Ceará que parte uma justa ação civil pública (ACP), desta vez com um pedido de liminar para suspender as inscrições do SiSU. O pedido foi realizado pelo defensor Carlos Henrique Gondim ainda hoje pela manhã, e o mesmo solicita que as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) sejam suspensas até que os candidatos do Enem 2010 tenham acesso ao espelho da correção da folha de respostas e aos argumentos da banca examinadora da redação.

Desde o começo acreditamos na força maior: Justiça! O único meio de obtermos nossos direitos e dignidade, pois se depender do Ministério da Educação (MEC) vamos ficar frustrados por não conseguir passar no curso pretendido, e sem ao menos entender qual foi o pecado que gerou tal punição. Na verdade, pecado mesmo, só existe um: ser estudante brasileiro!

Mas essa é apenas uma ação, que ainda será averiguada por um juiz, gerando ainda um certo desconforto com relação ao futuro de nossos estudos. Por isso é importante que todos façam a denúncia no Ministério Público Federal do estado em que reside, seja pessoalmente ou pelo envio de um e-mail bem esclarecedor, como eu expliquei no post anterior. Acomodar neste momento é cometer a maior das falhas, devemos agir com total convicção, seja nas denúncias, que todos devem realizar, ou na disseminação do abaixo-assinado na imprensa, algo importante para dar forças ao movimento. Se outros Estados receberem denúncias terão muitos motivos, com base no pedido já existente, para apoiarem a decisão de suspender o SiSU e regularizar a situação e livrar os estudantes deste infortúnio.

Aguardamos aflitos a decisão do Excelentíssimo Juiz, ainda desconhecido! Mas não podemos deixar de lado nossas ações e projeções. É necessário também já ir pensando no que fazer quando o espelho da prova for divulgado, inclusive sobre como questionar o parecer da bancada que corrigiu a redação, afinal, confiante que tudo vá dar certo, é preciso correr contra o tempo, pois as aulas estão para começar, e Fevereiro já bate na porta do Calendário Anual.

Boa Sorte e Boa Sorte!

REDAÇÃO E NOTA: Dica de como proceder para tentar uma reavaliação!

Antes de iniciar essa instrução é preciso informar que esse não é o único método de requerer os seus direitos, mas pela situação e circunstância é a forma mais sensata e, legalmente, adequada para esses acontecimentos. 

Todo estudante que teve sua Redação Zerada, ou que a sua nota foi rebaixada, em escaladas exorbitantes, tem por direito solicitar uma reavaliação, uma vez que é assegurado o Direito de ter conhecimento dos critérios que implicaram nos resultados finais. Se é que tem alguma explicação, senão o péssimo processo de correção!

Para isso não adianta recorrer ao MEC com cartas, requerimentos, e-mail's, ligações ou mesmo indo até o Gabinete do INEP! A falha é oriunda do processo pelo qual eles próprios são os gestores, e não vão dar à mídia uma oportunidade de criticarem todo o sistema, na eventual reavaliação de alguma redação, por solicitação direta do participante. Neste caso, devemos recorrer ao Ministério Público Federal (MPF), que poderá nos auxiliar em ações coletivas que visem a manutenção dos Direitos previstos em Lei daqueles que prestam Concurso Público, ou Exame como o ENEM.

O estudante poderá proceder de duas formas:

1 - Dirigindo-se pessoalmente até o MPF, localizados nas Capitais dos Estados, com toda documentação em mãos, se possível um texto já relatando toda a situação, e solicitar uma averiguação por parte de algum membro do Departamento. 

2 - Caso você não more na capital poderá enviar um e-mail, segue no final desse texto o link onde você encontrará o endereço eletrônico do MPF de seu estado, que deverá ser identificado como Denúncia ao Sistema de Correção de Redação do ENEM. Como você estará enviando um texto para um Órgão de grande importância, deverá estruturá-lo de forma que fique conciso e coeso. Você deverá colocar no e-mail:

• Nome, Cidade, Idade, Número de Documento e Inscrição no Exame.
• Explicação do Fato Ocorrido.
• Usar dados que demonstrem que a sua Redação foi corrigida irregularmente.
• Colocar o motivo da Denúncia, que pode ser o fato de não ocorrer a reavalição.
• Citar, se possível, o Abaixo-Assinado em vigor, com o intuito de exemplificar mais casos com o mesmo problema. 
• Colocar dados de contato, como telefones e celulares.

É de suma importância que todos façam esse procedimento, caso encontrem-se na situação de prejudicados. Temos um bom exemplo de resultado no Ceará, onde os estudantes se reuniram e foram ao MPF, que hoje averigua até a possibilidade de suspensão do SiSU, para a regularização dos problemas com Redação e Notas.

O link para a obtenção dos e-mail's de cada estado encontra-se logo abaixo! Qualquer dúvida entre em contato no e-mail ou msn: redacaoenem@hotmail.com . 

Link: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/pfdc/informacao-e-comunicacao/contato/lista-de-e-mails

Acesse e Assine: http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/abaixoassinado/7966