Antes de iniciar essa instrução é preciso informar que esse não é o único método de requerer os seus direitos, mas pela situação e circunstância é a forma mais sensata e, legalmente, adequada para esses acontecimentos.
Todo estudante que teve sua Redação Zerada, ou que a sua nota foi rebaixada, em escaladas exorbitantes, tem por direito solicitar uma reavaliação, uma vez que é assegurado o Direito de ter conhecimento dos critérios que implicaram nos resultados finais. Se é que tem alguma explicação, senão o péssimo processo de correção!
Para isso não adianta recorrer ao MEC com cartas, requerimentos, e-mail's, ligações ou mesmo indo até o Gabinete do INEP! A falha é oriunda do processo pelo qual eles próprios são os gestores, e não vão dar à mídia uma oportunidade de criticarem todo o sistema, na eventual reavaliação de alguma redação, por solicitação direta do participante. Neste caso, devemos recorrer ao Ministério Público Federal (MPF), que poderá nos auxiliar em ações coletivas que visem a manutenção dos Direitos previstos em Lei daqueles que prestam Concurso Público, ou Exame como o ENEM.
O estudante poderá proceder de duas formas:
1 - Dirigindo-se pessoalmente até o MPF, localizados nas Capitais dos Estados, com toda documentação em mãos, se possível um texto já relatando toda a situação, e solicitar uma averiguação por parte de algum membro do Departamento.
2 - Caso você não more na capital poderá enviar um e-mail, segue no final desse texto o link onde você encontrará o endereço eletrônico do MPF de seu estado, que deverá ser identificado como Denúncia ao Sistema de Correção de Redação do ENEM. Como você estará enviando um texto para um Órgão de grande importância, deverá estruturá-lo de forma que fique conciso e coeso. Você deverá colocar no e-mail:
- Nome, Cidade, Idade, Número de Documento e Inscrição no Exame.
- Explicação do Fato Ocorrido.
- Usar dados que demonstrem que a sua Redação foi corrigida irregularmente.
- Colocar o motivo da Denúncia, que pode ser o fato de não ocorrer a reavalição.
- Citar, se possível, o Abaixo-Assinado em vigor, com o intuito de exemplificar mais casos com o mesmo problema.
- Colocar dados de contato, como telefones e celulares.
É de suma importância que todos façam esse procedimento, caso encontrem-se na situação de prejudicados. Temos um bom exemplo de resultado no Ceará, onde os estudantes se reuniram e foram ao MPF, que hoje averigua até a possibilidade de suspensão do SiSU, para a regularização dos problemas com Redação e Notas.
O link para a obtenção dos e-mail's de cada estado encontra-se logo abaixo! Qualquer dúvida entre em contato no e-mail ou msn: redacaoenem@hotmail.com .
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