DENÚNCIA NO MPF: Divulgação do e-mail que enviei em SP.

Ministério Público Federal - Estado de SP.

Senhores,

Eu, Ronalde Baptista de Lima Júnior, portador do RG 00.000.000-0, funcionário público, estudante de Engenharia Civil, residente na cidade de Itapira/SP, inscrito no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) sob o número 2010.00000000, venho por meio desta, denunciar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Texeira (INEP) e o Ministério da Educação (MEC) por descumprimento do Edital e inexistência de transparência no processo de realização do Exame em questão.

A denúncia é fundamentada por uma série de questionamentos provenientes de uma discrepância absoluta nos valores da prova objetiva e por um fato que torna questionável o sistema de correção das Redações. Para melhor esclarecimento farei a disjunção, em tópico, dos problemas apresentados e que tornam legítima esta reclamação.

· Prova Objetiva: Composta de 180 questões de múltipla escolha, divididas em 4 (quatro) Áreas, é corrigida por um sistema denominado TRI (Teoria de Resposta ao Item), o qual nem sequer foi apresentado com uma divulgação lógica e matemática do sistema que envolve tal procedimento de avaliação. Neste caso, sinto-me prejudicado por vários fatores, sendo eles:

1. Falta de conhecimento do sistema adotado para correção, o que pode implicar em falhas no processo impossíveis de serem apuradas pelos participantes. Falta de transparência, que outrora seria indispensável para garantir a igualdade de Direitos e a aferição do cumprimento integral das responsabilidades constantes em Edital, e divulgadas como diretrizes para uma avaliação justa e eficaz.

2. Redução de minha nota final, que em percentual bruto das questões acertadas, sem o TRI representaria 78,8% da Prova, mas devido ao procedimento adotado, meu resultado final foi apresentado com 73,4%, em média, com uma redução de 5,5%, em dados aproximados. Além de reduzir consideravelmente a minha nota, o INEP não fez divulgação de qualquer tabela de referência para identificar minha pontuação, e comprovar a exatidão dos dados. Tal circunstância agrava-se pelo fato de eu ser lesado pela redução da nota, sem ao menos ter ciência da veracidade ou confiabilidade do resultado. Cria-se, neste caso, uma espécie de soberania do INEP em dar a nota sem objeções, pois não existe qualquer possibilidade de recurso, ou solicitação de averiguação, que por Direito, tornar-me-ia cônscio da regularidade, ou não, do resultado. Fica evidente que o Instituto não quer ter contratempos com suas falhas, e os estudantes é que devem pagar o alto preço de terem suas notas erradas.

· Redação: Representa 20% da nota final, e conforme divulgado pelo INEP, ela tem por objetivo avaliar o participante, com relação a produção de um texto de caráter dissertativo, com base em uma série de critérios, apontados como referência para o uso por parte dos corretores. A minha nota da Redação veio abaixo de meu desempenho comum nesta área, onde posso afirmar, com sustentação prática obtida em todo meu trajeto no Ensino Médio, que ocorreu um erro de correção, haja vista os critérios apontados para o Exame, considerados padrões no objeto em questão. Sempre tive aptidão para a produção de textos dissertativos, e com isso tive méritos em Concursos Escolares e Extra-Escolares, com apontamentos técnicos, positivos, de professores especializados. No entanto, quando divulgado o resultado, pude lastimar uma pontuação ínfima de 750, divulgada sem qualquer especificação, tal como a objetiva, evidenciando uma profunda inexatidão dos pontos acertados, ou errôneos. Sinto-me muito prejudicado com a nota supracitada, e reforço minha denúncia colocando dois pontos cruciais para a compreensão de uma possível falha cometida no Exame:

1. Antes mesmo de sair o resultado final, devo informar que meu irmão também prestou este Exame e, conforme afirma o mesmo não tinha desenvolvido uma boa redação, e eu pude comprovar na leitura do Rascunho em nossa posse, chegando ao ponto mediano de precisar copiar partes do texto de apoio para apenas criar volume no desenvolvimento da dissertação, uma prática inadequada neste tipo de texto, uma vez que é preciso a realização da prática argumentativa e coesão das ideias de quem a redige. Tal situação seria natural se meu irmão, quando na liberação do resultado, tivesse apresentado uma nota medíocre, mas justa com sua produção, algo coerente observando os critérios para correção. No entanto, quando ocorreu a divulgação da nota veio uma grande surpresa: a sua nota era de mesmo valor que a minha, 750. Analisando criteriosamente a situação, chego à conclusão que as redações em questão não foram corrigidas por profissionais que tinham conhecimento dos critérios em Edital, ou sequer dos padrões da Literatura para Redação, ou nem mesmo ocorreu correção, e isso sustento pelo fato que o INEP não divulgou qualquer especificação de desempenho.

2. A grande preocupação com a segurança dos valores no Exame, no que diz relação à confiabilidade da correção, produção de erros não identificáveis devido à falta de transparência e a propensão aos vícios de falhas constante do Exame, implica em meu total descontentamento, sentindo-me lesado e enganado. As Redações, teoricamente, deveriam ser julgadas com base em uma série de critérios, que garantiriam ao participante uma correção justa à sua produção, e a análise desses critérios deveria ser divulgada, adjunto ao resultado final, assegurando o direito de integração aos procedimentos. O caso citado no item anterior só deixa claro que a falta de divulgação do espelho da redação deixa o sistema vulnerável a fraudes, falhas e erros que prejudiquem, sem ponderações, o estudante que realiza o Exame. Sinto-me injustiçado, pois nem sequer sei o motivo, tendo uma redação muito bem realizada, de uma nota medíocre comparada ao meu desempenho, e meu irmão, com um mau desempenho, obtendo uma nota equiparável.

As duas situações apresentadas, da nota e redação, ocorreram com diversos outros participantes, conforme contatos realizados em meio virtual, por todo Brasil, indicando que não é um caso isolado, mas sim uma falha procedimental existente no Exame. Na internet criei um abaixo-assinado onde os estudantes com problema na redação estão assinando com o objetivo de solicitar ao MEC transparência nos processos de correção e revisão da Redação deste Exame. Para melhor integração, segue abaixo o link do referido documento com as assinaturas, embora conta com um valor reduzido, mas que pela divulgação já é bem representativo. 

Link: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/7966

Infelizmente o INEP e o MEC não possibilitam recurso e sequer irão reavaliar qualquer situação, pois tais Órgãos não se comprometem com o resguardo do Direito do estudante participante. O maior agravante está concentrado no fato que as notas reduzidas prejudicam o meu ingresso, e de muitos outros estudantes, nas Instituições de Ensino Superior, via SiSU e PROUNI.

Deixo aqui meu agradecimento pela atenção e aguardo, esperançoso, que "Justiça será feita!" Parabenizo os trabalhos do MPF no Brasil, que muito agrega à sociedade, fazendo valer os Direitos dos cidadãos.

Itapira, 18 de Janeiro de 2011.

Atenciosamente,

Ronalde Baptista de Lima Júnior

Contato: 19 – 8122 – XXXX


Obs.: Esse texto não poderá ser copiado!